Os créditos do PIS e da Cofins na indústria avícola

O Brasil é um dos maiores produtores de frango do mundo, com mais de 13 milhões de toneladas anuais, tendo a sua produção espalhada em todas as regiões do país, com destaque para a Região Sul, com cerca de 50% do volume. O mercado interno ainda corresponde por dois terços da produção, e as exportações estão concentradas nos portos de Paranaguá, Itajaí e São Francisco do Sul[1]. Os principais insumos para a produção de frango são o milho e a soja, todavia existe uma série de outros produtos que são adquiridos, a exemplo dos ovos férteis ou mesmo o chamado pinto de um dia, que compõem esse negócio tão importante para o país. Pois bem. Várias empresas desse setor estão submetidas ao recolhimento do Imposto de Renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido com base no lucro real, que, como se sabe, está submetida ao recolhimento do PIS e da Cofins com base na sistemática não cumulativa, nos termos das leis 10.637/2002 e 10.833/2003.